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Flavio Coelho

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Comentários

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Comentário · há 12 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR XXXXX-91.2005.404.7200 SC XXXXX-91.2005.404.7200

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · há 16 anos

Muito bom, são várias correntes , devemos entendê-las e criar a nossa!

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Jurisprudência · há 16 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR XXXXX-91.2005.404.7200 SC XXXXX-91.2005.404.7200

PENAL E PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. ARTIGO 317 DO CÓDIGO PENAL . DEFESA PRÉVIA. ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . DESNECESSIDADE. EX-FUNCIONÁRIO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCI...

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